| Projeto: |
|
PL 483 01/08/2007 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-483/2007
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0483-2007 |
| Promovente: |
|
Claudinho de Souza |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR AVISO DE "PRODUTO RECICLÁVEL" EM PERIÓDICOS E MATERIAIS DE PROPAGANDA EM GERAL, DISTRIBUÍDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
AVISO / CARTAZ / DIVULGACAO / FOLHETO / IMPRESSO / IMPRESSO PUBLICITARIO / INCENTIVO / INFORMACAO / JORNAL / MATERIAL RECICLAVEL / ODM7 / PANFLETO / PAPEL / PERIODICO / PROTECAO AMBIENTAL / RECICLAGEM |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs1561-2007
ver documento Urb0746-2008
ver documento Econ0892-2008
ver documento Fins0766-2009
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 18/07/2007 | Encaminhado em 20/08/2007 | | CCJ | Recebido em 21/08/2007 | Encaminhado em 18/10/2007 | | URB | Recebido em 22/10/2007 | Encaminhado em 26/06/2008 | | ECON | Recebido em 26/06/2008 | Encaminhado em 15/08/2008 | | FIN | Recebido em 15/08/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2009 | Encaminhado em 13/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 13/03/2009 | Encaminhado em 22/04/2009 | | FIN | Recebido em 22/04/2009 | Encaminhado em 04/09/2009 | | SGP23 | Recebido em 08/09/2009 | Encaminhado em 16/09/2009 | | SGP21 | Recebido em 16/09/2009 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 85, Legislatura 15 em 03/03/2010
|